Blog · 28 de maio de 2025

Inventário Extrajudicial em Maricá: agilize a partilha de bens no 2º Ofício de Notas

Veja quando o inventário pode ser feito em cartório, suas vantagens, os documentos necessários, o passo a passo e os custos envolvidos em Maricá.

Tranquilidade em um momento delicado

O momento de luto pela perda de um ente querido já é desafiador. Lidar com a burocracia da partilha de bens pode tornar tudo ainda mais difícil e doloroso. Mas você sabia que existe um caminho mais simples, rápido e menos desgastante para o inventário em Maricá?

A solução é o inventário extrajudicial, realizado diretamente no cartório. Neste guia completo, o Tabelionato de Notas do 2º Ofício de Maricá explica como essa modalidade pode trazer agilidade e tranquilidade para a sua família, facilitando a vida dos herdeiros e minimizando o estresse.

O que é o inventário extrajudicial e quando ele é possível?

O inventário extrajudicial é o procedimento de levantamento e partilha dos bens de uma pessoa falecida, realizado de forma administrativa, diretamente em um Tabelionato de Notas, sem a necessidade de um processo judicial. Essa modalidade foi instituída pela Lei nº 11.441/2007, que buscou desburocratizar e agilizar o acesso à justiça e aos serviços notariais.

Para que o inventário no cartório seja possível, alguns requisitos essenciais devem ser cumpridos:

  • Concordância de todos os herdeiros: é fundamental que não haja nenhum litígio ou divergência entre os herdeiros quanto à partilha dos bens. A decisão deve ser unânime.
  • Herdeiros menores ou incapazes: antes, exigia-se que todos os herdeiros fossem maiores e capazes. Desde a Resolução CNJ nº 571/2024 (que alterou a Resolução CNJ nº 35/2007), o inventário pode ser feito em cartório mesmo havendo interessado menor ou incapaz, desde que o quinhão (ou a meação) dele seja pago em parte ideal de cada um dos bens inventariados e haja manifestação favorável do Ministério Público, da qual depende a eficácia da escritura. Não se admitem atos de disposição dos bens do menor ou incapaz e, havendo impugnação do Ministério Público ou de terceiro interessado, o caso é submetido ao juiz.
  • Testamento: a existência de testamento não impede mais a via extrajudicial. Pela mesma Resolução CNJ nº 571/2024, o inventário pode ser feito em cartório desde que haja autorização expressa do juízo sucessório, dada na ação de abertura e cumprimento do testamento, com sentença transitada em julgado, e que todos os interessados estejam de acordo e representados por advogado. Se o testamento contiver reconhecimento de filho ou outra declaração irrevogável, o inventário deverá ser judicial.
  • Presença de advogado: a presença de um advogado é obrigatória para a lavratura da escritura pública de inventário, garantindo que todos os direitos sejam observados e a lei seja cumprida.

Vantagens de fazer o inventário no 2º Ofício de Maricá

Optar pelo inventário extrajudicial em Maricá oferece uma série de benefícios significativos, especialmente em um momento de fragilidade para a família:

  • Agilidade: é o principal diferencial. O processo é significativamente mais rápido que o judicial, que pode se arrastar por anos. A escritura de inventário pode ser lavrada em semanas, dependendo da organização dos documentos.
  • Economia: geralmente, os custos do inventário na via extrajudicial, incluindo honorários advocatícios e taxas cartorárias, são menores do que os de um processo judicial longo e complexo.
  • Menos burocracia: há uma simplificação dos trâmites e documentos, o que torna o processo mais fluido e compreensível para os envolvidos.
  • Menos desgaste emocional: evitam-se a lentidão, a complexidade e o estresse de um processo judicial, permitindo que a família se concentre no luto e na reorganização.
  • Validade legal: a escritura pública de inventário tem a mesma força e validade jurídica de uma sentença judicial, garantindo a segurança e a legalidade da partilha.

Documentos essenciais para o inventário extrajudicial

Para dar entrada no inventário extrajudicial no 2º Ofício de Maricá, é crucial ter a documentação completa. Embora a lista exata possa variar ligeiramente, os documentos mais comuns incluem os relacionados a seguir.

Do falecido

  • RG, CPF e certidão de óbito.
  • Certidão de casamento (se casado) ou de nascimento (se solteiro).
  • Comprovante de residência.
  • Certidões negativas de débitos (federais, estaduais e municipais).

Dos herdeiros

  • RG, CPF e certidão de casamento (se casados) ou de nascimento (se solteiros).
  • Comprovante de residência.

Do cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente (se houver)

  • RG, CPF e certidão de casamento ou de nascimento.

Dos bens

  • Imóveis: matrícula atualizada do imóvel (obtida no Cartório de Registro de Imóveis), carnê do IPTU, certidão negativa de débitos de IPTU e, se rural, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e prova de quitação do ITR.
  • Veículos: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e tabela FIPE para avaliação.
  • Contas bancárias e investimentos: extratos bancários, comprovantes de investimentos etc.
  • Outros bens: notas fiscais, comprovantes de propriedade etc.

Do advogado

  • Carteira da OAB e comprovante de inscrição na OAB.
  • Procuração (se aplicável, para o advogado representar os herdeiros).

Do imposto

  • Comprovante de pagamento do ITCMD: o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação deve ser calculado e pago antes da lavratura da escritura.

Importante: a lista acima é um guia. Para a relação completa e atualizada dos documentos necessários ao seu caso específico, recomendamos que você fale com a nossa equipe ou com o seu advogado.

O passo a passo do inventário no Tabelionato de Notas de Maricá

O processo do inventário extrajudicial no 2º Ofício de Maricá é direto e transparente:

  1. Contratação de advogado: o primeiro passo é sempre a contratação de um advogado de sua confiança. Ele será o responsável por organizar a documentação, preparar a minuta da partilha e acompanhar todo o processo no cartório.
  2. Levantamento e organização de documentos: com a orientação do advogado, a família deve reunir toda a documentação do falecido, dos herdeiros e dos bens a serem partilhados.
  3. Cálculo e pagamento do ITCMD: o imposto de transmissão (ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) deve ser calculado pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e pago antes da lavratura da escritura.
  4. Agendamento e lavratura da escritura pública: com a documentação organizada e o imposto pago, o advogado agenda a lavratura da escritura no 2º Ofício de Maricá. O tabelião ou escrevente formalizará a partilha de bens em uma escritura, com a presença do advogado e dos herdeiros (ou de seus procuradores). Para entender mais sobre a importância das escrituras, veja nosso guia sobre escrituras públicas.
  5. Registro dos bens: após a lavratura da escritura, é necessário registrar os bens imóveis no Cartório de Registro de Imóveis (o próprio 2º Ofício, para imóveis em Maricá), a fim de efetivar a transferência da propriedade para o nome dos herdeiros. Entenda a importância do registro no post sobre registro de imóveis em Maricá.

Custos envolvidos no inventário extrajudicial em Maricá

Os custos do inventário em Maricá na via extrajudicial são compostos principalmente por:

  • ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação): é um imposto estadual obrigatório sobre a transmissão de bens por herança. O valor varia de estado para estado e é calculado com base no valor total dos bens a serem partilhados.
  • Emolumentos cartorários: são as taxas do cartório para a lavratura da escritura de inventário, tabeladas por lei estadual e proporcionais ao valor dos bens.
  • Honorários advocatícios: são os valores pagos ao advogado pela assessoria jurídica. Esses honorários são acertados diretamente entre o cliente e o profissional.

Dica: para ter uma estimativa precisa dos custos do inventário para o seu caso, fale com a nossa equipe para consultar a tabela de emolumentos ou converse com o seu advogado de confiança.

Um caminho mais simples para a partilha de bens em Maricá

Diante de um momento tão delicado, a simplicidade e a segurança do inventário extrajudicial são um alívio. Se a sua família preenche os requisitos (consenso entre os herdeiros, assistência de advogado e, havendo herdeiro menor ou incapaz ou testamento, as condições da Resolução CNJ nº 571/2024), essa modalidade oferece um caminho mais rápido, econômico e menos burocrático para a partilha de bens em Maricá.

Não adie a regularização da herança. O Tabelionato de Notas do 2º Ofício de Maricá está pronto para auxiliar você e o seu advogado a conduzir esse processo com tranquilidade e eficiência. Veja a página do serviço de inventário ou fale com a nossa equipe.

2º Ofício de Maricá

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