A procuração é o instrumento de mandato por meio do qual uma pessoa física ou jurídica nomeia outra para representá-la na prática de atos jurídicos ou na administração de interesses, delegando-lhe os poderes para a execução de finalidades específicas ou para responder amplamente por seus interesses. Chama-se mandante quem outorga esses poderes e mandatário ou procurador quem os recebe.
O Código Civil Brasileiro, em seu art. 654, dispõe que todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração. Os absolutamente incapazes não podem outorgá-la pessoalmente, e os relativamente incapazes podem firmar procuração desde que assistidos por seus pais ou representantes legais.
A procuração pode ser particular ou pública (esta última é feita no Cartório de Notas). Em determinadas hipóteses previstas em lei, exige-se o instrumento público, por exemplo: para a representação em venda de imóveis; para o casamento, quando um dos noivos não possa se fazer presente na habilitação e/ou na data da cerimônia; quando o mandante for maior de 16 e menor de 18 anos, etc. Pode ser ainda ad judicia (para propor uma ação em juízo, por exemplo) ou ad negotia (para a venda de um imóvel, por exemplo), bem como por tempo determinado ou indeterminado.
Documentação
Do outorgante (quem passa os poderes)
- Pessoa jurídica:
- Certidão simplificada da empresa;
- Cartão CNPJ;
- Contrato social, com a última alteração consolidada, ou estatuto e última assembleia (certidão da Jucerja ou do RCPJ).
- Pessoa física ou representante da empresa:
- Documento de identificação original com foto (CNH, RG, OAB, Carteira de Trabalho digitalizada, etc.);
- Número do CPF (ou documento original que contenha o número do CPF);
- Comprovante de residência (90 dias).
A rogo (se o outorgante não puder ou não souber assinar): é necessária a presença de uma pessoa capaz, que assinará a rogo, e de 2 (duas) testemunhas (três pessoas no total), todas com os documentos acima descritos. A impressão digital do outorgante é colhida no ato.
Do outorgado (quem recebe os poderes)
- Pessoa jurídica:
- Certidão simplificada da empresa;
- Cartão CNPJ;
- Contrato social, com a última alteração consolidada, ou estatuto e última assembleia (certidão da Jucerja ou do RCPJ).
- Pessoa física ou representante da empresa:
- Documento de identificação original com foto (CNH, RG, OAB, Carteira de Trabalho digitalizada, etc.);
- Número do CPF (ou documento original que contenha o número do CPF);
- Comprovante de residência (90 dias).
Procuração com poderes de compra e venda, inventário, hipoteca, alienação fiduciária, renúncia e outros
Será necessária a apresentação, além dos documentos acima, dos seguintes:
- Certidão de ônus reais do imóvel (atualizada). Caso não a possua, poderá ser apresentado algum documento com a descrição do imóvel (responsabilizando-se, nesse caso, o outorgante pela descrição do bem);
- Certidão de casamento dos outorgantes (se casados) ou certidão de nascimento (se solteiros);
- Para procuração com poderes de inventário, certidão de óbito do falecido (não precisa ser atualizada).
Observação
A identidade não poderá estar danificada ou com foto antiga que não permita a identificação. O documento apresentado pelo outorgante deve ser, de preferência, a CNH contendo o QR Code ou a identidade expedida pelo Detran (a partir de 2000). Se o documento de identidade não for a CNH ou a identidade do Detran e não puder ser conferido junto ao órgão expedidor, será necessária a presença de 1 (uma) testemunha que seja parente até o terceiro grau do outorgante, além do comprovante de residência de todas as partes. A testemunha precisa apresentar a CNH ou a identidade do Detran, juntamente com o comprovante de residência.
Valores
Os emolumentos são fixados por lei estadual e atualizados anualmente pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Como o valor depende do tipo de ato e, em alguns casos, do valor do bem, solicite o cálculo à nossa equipe antes de vir ao cartório.
Cada caso pode exigir documentos adicionais. As informações desta página são orientativas; confirme a documentação com o cartório antes do atendimento.

