Procurações, firmas e autenticações

Abertura de firma

Criação da ficha com seus dados e padrão de assinatura no cartório, necessária para o reconhecimento de firma.

A abertura de firma, realizada em Cartório de Notas, é a criação de uma ficha de firma, composta pela qualificação do signatário e pelo padrão de assinatura por ele utilizado. As informações e a assinatura depositadas na ficha são conferidas e atestadas por tabelião ou escrevente autorizado, munidos de fé pública, por meio da confirmação da identificação e da qualificação do requerente.

O reconhecimento de firma é o ato em que o tabelião ou escrevente autorizado reconhece e atesta a assinatura do signatário, podendo ser: (i) por semelhança, tendo como base de conferência a ficha de firma do signatário; (ii) por autenticidade, isto é, por meio da certificação de autenticidade de uma assinatura, tendo como parâmetro a análise minuciosa da identificação do signatário presente no cartório.

Para a realização do reconhecimento de firma, é necessário que a pessoa “abra a firma” previamente no Cartório de Notas.

A ficha de firma não tem prazo de validade, mas é necessária a sua atualização caso a assinatura seja alterada.

O estrangeiro pode abrir firma?

Sim, mediante a apresentação de:

  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) válida – o antigo Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) continua aceito enquanto estiver válido –, no caso de estrangeiros com residência no Brasil (pessoas maiores de 60 anos cuja validade do documento expirou após completarem essa idade e pessoas com deficiência estão dispensadas da renovação desse documento); ou
  • Passaporte válido, com prazo de validade do visto em vigor, ou carteira de identidade de país do Mercosul ou de Estado associado (como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile), para estrangeiros com visto provisório.

A pessoa com deficiência visual pode abrir firma?

Sim.

Quais os documentos exigidos para a abertura de firma?

  1. Documento de identidade original com foto e CPF (não serve cópia autenticada);
  2. Certidão de casamento (somente para a mulher ou o homem que alterou o nome após o casamento, a separação ou o divórcio e não alterou o documento de identidade).

Observações

  • Pessoas semialfabetizadas e pessoas com deficiência visual podem abrir firma sem a necessidade de comparecer ao cartório acompanhadas de testemunhas;
  • Analfabeto: não há como abrir firma de analfabeto com sua impressão digital;
  • Menores de 18 e maiores de 16 anos: é possível a abertura e o reconhecimento de firma, desde que acompanhados dos pais. Mas não é permitida a venda de veículos de menor de 18 anos sem autorização judicial.

Valores

Os emolumentos são fixados por lei estadual e atualizados anualmente pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Como o valor depende do tipo de ato e, em alguns casos, do valor do bem, solicite o cálculo à nossa equipe antes de vir ao cartório.

Pedir o valor pelo WhatsApp

Cada caso pode exigir documentos adicionais. As informações desta página são orientativas; confirme a documentação com o cartório antes do atendimento.

2º Ofício de Maricá

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