Escrituras e imóveis

Escritura de doação

Ato lavrado no tabelionato de notas em que uma pessoa doa um bem, móvel ou imóvel, a outra.

A escritura pública de doação é o ato feito e assinado em tabelionato de notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem, móvel ou imóvel, para outra. A escritura de doação deve ser agendada com o tabelião ou com um de seus escreventes, sendo recomendável que a parte faça o agendamento pessoalmente, para entregar a documentação que possui e ser orientada sobre a necessidade de reunir outros documentos.

Documentos necessários

Do donatário

  • Carteira de identidade e CPF (qualificação completa: nacionalidade, profissão, estado civil, endereço);
  • Comprovante de residência (até 90 dias);
  • Certidão de estado civil (180 dias). Se casado, qualificação completa do cônjuge (certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio, caso seja separado/divorciado);
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Se for viúvo: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, ou certidão de casamento constando a anotação da viuvez.

Do doador pessoa física

Para cada doador e cada cônjuge:

  • Carteira de identidade e CPF (qualificação completa: nacionalidade, profissão, estado civil, endereço);
  • Comprovante de residência (até 90 dias);
  • Certidão de estado civil. Se casado, qualificação completa do cônjuge (certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio, caso seja separado/divorciado);
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Se for viúvo: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, ou certidão de casamento constando a anotação da viuvez;
  • Certidões do Ofício de Interdições e Tutelas da comarca do domicílio do doador (pedido presencial ou, para certidão digital, e-cartoriodobrasil.com);
  • Certidão de ações cíveis e executivos fiscais, emitida pela internet no Portal Extrajudicial do TJRJ, ou dispensa;
  • Certidão da Justiça Federal (internet) ou dispensa;
  • Certidão trabalhista (internet) ou dispensa;
  • Se por procuração: certidão atualizada da procuração (validade de 180 dias da expedição). É necessário entregar cópia da procuração com antecedência, para confirmação junto ao cartório que a lavrou.

Do doador pessoa jurídica

  • Certidão simplificada da empresa;
  • Cartão CNPJ;
  • Contrato social, com a última alteração consolidada, ou estatuto e última assembleia (certidão da JUCERJA ou RCPJ);
  • Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência dos representantes;
  • Certidão de ações cíveis e executivos fiscais, emitida pela internet no Portal Extrajudicial do TJRJ;
  • Certidão de Interdição Comercial (Registro Civil);
  • Certidão da Justiça Federal (internet);
  • Certidão trabalhista (internet);
  • Certidão Conjunta da Receita Federal (internet);
  • Procurações e/ou substabelecimentos (atualizados até 180 dias), quando for por procuração.

Informações de cada doador, donatário e cônjuge

Basta informar os dados com antecedência, para a preparação do texto da escritura:

  • Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e regime de bens do casamento (se casado; se houver pacto, cópia do ato);
  • Documento de identidade que será apresentado no dia da lavratura, órgão expedidor e data de expedição;
  • CPF e endereço residencial.

Do imóvel urbano

  • Certidão de propriedade e ônus reais (“certidão de matrícula”) do Registro de Imóveis da região do imóvel, com validade máxima de 30 dias entre a emissão da certidão e o dia da lavratura da escritura. A certidão digital pode ser pedida em e-cartoriodobrasil.com ou registradores.onr.org.br;
  • Declaração de quitação de condomínio, quando o imóvel fizer parte de condomínio;
  • Recolhimento do ITD (alíquota de 4% a 8%, conforme o valor dos bens – Lei Estadual 7.174/2015, art. 26), no portal do ITD da Sefaz-RJ, em portal.fazenda.rj.gov.br/itd, opção “Pedido de Cálculo de ITD pela internet”: deixar em branco o campo “data da doação”; depois, em “Emitir DARJ”, o campo “data de pagamento” será a data de vencimento;
  • Certidão de quitação de IPTU (Prefeitura);
  • Declaração de valor venal – IPTU do ano corrente (Prefeitura);
  • BIC – Boletim de Informação Cadastral (Prefeitura);
  • Certidão de quitação do FUNESBOM (internet, quando for o caso).

Do imóvel rural

  • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
  • Comprovante de pagamento do ITR referente aos últimos cinco exercícios, ou certidão de quitação da Receita Federal;
  • Certidão negativa de débito florestal (IBAMA).

Observação

Caso o(s) doador(es) seja(m) residente(s) em outro município, as certidões devem ser apresentadas de ambas as comarcas, salvo a de tutela, que deve ser emitida pelo município de residência atual do doador.

Valores

Os emolumentos são fixados por lei estadual e atualizados anualmente pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Como o valor depende do tipo de ato e, em alguns casos, do valor do bem, solicite o cálculo à nossa equipe antes de vir ao cartório.

Pedir o valor pelo WhatsApp

Cada caso pode exigir documentos adicionais. As informações desta página são orientativas; confirme a documentação com o cartório antes do atendimento.

2º Ofício de Maricá

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