A escritura pública de doação é o ato feito e assinado em tabelionato de notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem, móvel ou imóvel, para outra. A escritura de doação deve ser agendada com o tabelião ou com um de seus escreventes, sendo recomendável que a parte faça o agendamento pessoalmente, para entregar a documentação que possui e ser orientada sobre a necessidade de reunir outros documentos.
Documentos necessários
Do donatário
- Carteira de identidade e CPF (qualificação completa: nacionalidade, profissão, estado civil, endereço);
- Comprovante de residência (até 90 dias);
- Certidão de estado civil (180 dias). Se casado, qualificação completa do cônjuge (certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio, caso seja separado/divorciado);
- Pacto antenupcial, se houver;
- Se for viúvo: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, ou certidão de casamento constando a anotação da viuvez.
Do doador pessoa física
Para cada doador e cada cônjuge:
- Carteira de identidade e CPF (qualificação completa: nacionalidade, profissão, estado civil, endereço);
- Comprovante de residência (até 90 dias);
- Certidão de estado civil. Se casado, qualificação completa do cônjuge (certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio, caso seja separado/divorciado);
- Pacto antenupcial, se houver;
- Se for viúvo: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, ou certidão de casamento constando a anotação da viuvez;
- Certidões do Ofício de Interdições e Tutelas da comarca do domicílio do doador (pedido presencial ou, para certidão digital, e-cartoriodobrasil.com);
- Certidão de ações cíveis e executivos fiscais, emitida pela internet no Portal Extrajudicial do TJRJ, ou dispensa;
- Certidão da Justiça Federal (internet) ou dispensa;
- Certidão trabalhista (internet) ou dispensa;
- Se por procuração: certidão atualizada da procuração (validade de 180 dias da expedição). É necessário entregar cópia da procuração com antecedência, para confirmação junto ao cartório que a lavrou.
Do doador pessoa jurídica
- Certidão simplificada da empresa;
- Cartão CNPJ;
- Contrato social, com a última alteração consolidada, ou estatuto e última assembleia (certidão da JUCERJA ou RCPJ);
- Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência dos representantes;
- Certidão de ações cíveis e executivos fiscais, emitida pela internet no Portal Extrajudicial do TJRJ;
- Certidão de Interdição Comercial (Registro Civil);
- Certidão da Justiça Federal (internet);
- Certidão trabalhista (internet);
- Certidão Conjunta da Receita Federal (internet);
- Procurações e/ou substabelecimentos (atualizados até 180 dias), quando for por procuração.
Informações de cada doador, donatário e cônjuge
Basta informar os dados com antecedência, para a preparação do texto da escritura:
- Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e regime de bens do casamento (se casado; se houver pacto, cópia do ato);
- Documento de identidade que será apresentado no dia da lavratura, órgão expedidor e data de expedição;
- CPF e endereço residencial.
Do imóvel urbano
- Certidão de propriedade e ônus reais (“certidão de matrícula”) do Registro de Imóveis da região do imóvel, com validade máxima de 30 dias entre a emissão da certidão e o dia da lavratura da escritura. A certidão digital pode ser pedida em e-cartoriodobrasil.com ou registradores.onr.org.br;
- Declaração de quitação de condomínio, quando o imóvel fizer parte de condomínio;
- Recolhimento do ITD (alíquota de 4% a 8%, conforme o valor dos bens – Lei Estadual 7.174/2015, art. 26), no portal do ITD da Sefaz-RJ, em portal.fazenda.rj.gov.br/itd, opção “Pedido de Cálculo de ITD pela internet”: deixar em branco o campo “data da doação”; depois, em “Emitir DARJ”, o campo “data de pagamento” será a data de vencimento;
- Certidão de quitação de IPTU (Prefeitura);
- Declaração de valor venal – IPTU do ano corrente (Prefeitura);
- BIC – Boletim de Informação Cadastral (Prefeitura);
- Certidão de quitação do FUNESBOM (internet, quando for o caso).
Do imóvel rural
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
- Comprovante de pagamento do ITR referente aos últimos cinco exercícios, ou certidão de quitação da Receita Federal;
- Certidão negativa de débito florestal (IBAMA).
Observação
Caso o(s) doador(es) seja(m) residente(s) em outro município, as certidões devem ser apresentadas de ambas as comarcas, salvo a de tutela, que deve ser emitida pelo município de residência atual do doador.
Valores
Os emolumentos são fixados por lei estadual e atualizados anualmente pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Como o valor depende do tipo de ato e, em alguns casos, do valor do bem, solicite o cálculo à nossa equipe antes de vir ao cartório.
Cada caso pode exigir documentos adicionais. As informações desta página são orientativas; confirme a documentação com o cartório antes do atendimento.

