A ata notarial para usucapião é um instrumento público, lavrado por um tabelião de notas, que tem como objetivo atestar o tempo de posse do requerente sobre um imóvel e outras circunstâncias necessárias para a aquisição da propriedade por usucapião.
Nesse documento, o tabelião realiza uma constatação formal e imparcial dos fatos. Ele pode, por exemplo, ir pessoalmente ao imóvel, entrevistar vizinhos, analisar documentos e registrar tudo o que observa. A ata serve como uma prova pré-constituída e robusta, que confere fé pública à declaração de posse do interessado.
Documentação
Do requerente e cônjuge ou companheiro
- Identidade e CPF, ou CNH, ou documento de identidade profissional, ou passaporte, ou identidade de estrangeiro, ou carteira de trabalho;
- Certidão de interdição e tutelas do domicílio, quando couber;
- Certidão de casamento ou comprovação da união estável por meio de escritura declaratória ou instrumento particular com firmas reconhecidas por autenticidade ou via e-Not Assina, se houver, ou certidão de união estável expedida pelo ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais competente;
- Comprovante de residência;
- Pacto antenupcial, se houver.
Do imóvel
- Certidão do registro de imóveis do bem a ser usucapido, se registrado, ou certidão negativa para fins de usucapião, caso não haja registro (30 dias) (art. 415, I – CNCGJ/RJ);
- Certidões atualizadas dos imóveis dos confinantes, caso possuam matrícula ou transcrição (facultativo) (art. 415, parágrafo único – CNCGJ/RJ);
- Planta e memorial descritivo assinados por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes (art. 416, I – CNCGJ/RJ);
- Obs.: será dispensada a apresentação de planta e memorial descritivo se o imóvel usucapiendo for unidade autônoma de condomínio edilício ou loteamento regularmente instituído, bastando que o requerimento faça menção à descrição constante da respectiva matrícula (art. 401, § 5º – Prov. 149/2023 CNJ).
- Obs.: os confrontantes e o titular da matrícula serão notificados pelo registro de imóveis, caso a planta e o memorial descritivo não estejam assinados por eles.
- Certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente (art. 416, IV – CNCGJ/RJ);
- Justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel (art. 416, V – CNCGJ/RJ);
- Fotografias ou filmagem do imóvel usucapiendo (art. 416, III – CNCGJ/RJ);
- Descrição georreferenciada nas hipóteses previstas na Lei n. 10.267, de 28 de agosto de 2001, e nos decretos regulamentadores;
- Certidão dos órgãos municipais e/ou federais que demonstre a natureza urbana ou rural do imóvel usucapiendo, nos termos da Instrução Normativa Incra n. 82/2015 e da Nota Técnica Incra/DF/DFC n. 2/2016, expedida até 30 dias antes do requerimento.
Do advogado
- OAB (com apresentação do original) e qualificação completa: nacionalidade, profissão, estado civil, e-mail, endereço;
- Procuração do requerente e da esposa ou companheira outorgando poderes para o advogado (art. 401, VI – Prov. 149/2023 CNJ);
- Requerimento indicando:
- a modalidade de usucapião requerida e sua base legal ou constitucional (art. 400, I – Prov. 149/2023 CNJ);
- a origem e as características da posse, bem como a existência de edificação, de benfeitoria ou de qualquer acessão no imóvel usucapiendo, com a referência às respectivas datas de ocorrência (art. 400, II – Prov. 149/2023 CNJ);
- o nome e o estado civil de todos os possuidores anteriores cujo tempo de posse foi somado ao do requerente para completar o período aquisitivo, se houver (art. 400, III – Prov. 149/2023 CNJ);
- o número da matrícula ou transcrição do imóvel, ou a informação de que não há matrícula ou transcrição (art. 400, IV – Prov. 149/2023 CNJ);
- o valor atribuído ao imóvel usucapiendo (art. 400, V – Prov. 149/2023 CNJ);
- o nome e a qualificação das testemunhas aptas a declarar o tempo de posse do interessado (art. 414, V – CNCGJ/RJ).
Valores
Os emolumentos são fixados por lei estadual e atualizados anualmente pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Como o valor depende do tipo de ato e, em alguns casos, do valor do bem, solicite o cálculo à nossa equipe antes de vir ao cartório.
Cada caso pode exigir documentos adicionais. As informações desta página são orientativas; confirme a documentação com o cartório antes do atendimento.

