É um documento oficial, feito em um Tabelionato de Notas, no qual uma pessoa declara formalmente que está abrindo mão de um direito que possui.
O exemplo mais comum é a renúncia de herança, em que um herdeiro abdica legalmente de sua parte no patrimônio de uma pessoa falecida.
Documentação
Do renunciante
- Certidão de interdição, tutela e curatela (Registro Civil);
- Certidão de óbito;
- Identidade e CPF do renunciante e, se for casado, do cônjuge;
- Documentação que comprove o vínculo hereditário com o “de cujus”;
- Certidão de comprovação de estado civil;
- Comprovante de residência do renunciante.
Observação: todos os documentos devem ser apresentados em vias originais no momento da lavratura.
Valores
Os emolumentos são fixados por lei estadual e atualizados anualmente pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Como o valor depende do tipo de ato e, em alguns casos, do valor do bem, solicite o cálculo à nossa equipe antes de vir ao cartório.
Cada caso pode exigir documentos adicionais. As informações desta página são orientativas; confirme a documentação com o cartório antes do atendimento.

