Escrituras e imóveis

Escritura de renúncia ao monte

Escritura pública em que uma pessoa abre mão formalmente de um direito, como a renúncia de herança.

É um documento oficial, feito em um Tabelionato de Notas, no qual uma pessoa declara formalmente que está abrindo mão de um direito que possui.

O exemplo mais comum é a renúncia de herança, em que um herdeiro abdica legalmente de sua parte no patrimônio de uma pessoa falecida.

Documentação

Do renunciante

  • Certidão de interdição, tutela e curatela (Registro Civil);
  • Certidão de óbito;
  • Identidade e CPF do renunciante e, se for casado, do cônjuge;
  • Documentação que comprove o vínculo hereditário com o “de cujus”;
  • Certidão de comprovação de estado civil;
  • Comprovante de residência do renunciante.

Observação: todos os documentos devem ser apresentados em vias originais no momento da lavratura.

Valores

Os emolumentos são fixados por lei estadual e atualizados anualmente pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Como o valor depende do tipo de ato e, em alguns casos, do valor do bem, solicite o cálculo à nossa equipe antes de vir ao cartório.

Pedir o valor pelo WhatsApp

Cada caso pode exigir documentos adicionais. As informações desta página são orientativas; confirme a documentação com o cartório antes do atendimento.

2º Ofício de Maricá

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