Escrituras e imóveis

Escritura declaratória

Escritura pública em que a pessoa declara, sob sua responsabilidade, um fato de que tem conhecimento e interesse jurídico.

Vários tipos de declaração podem ser realizados sob a forma de escritura pública declaratória, bastando que a parte declare o fato em que tem interesse jurídico e do qual tem conhecimento, sob a sua responsabilidade cível e criminal, para que ele surta os devidos efeitos jurídicos.

Documentos necessários

  • Identidade (original) e CPF do(a) declarante.

Valores

Os emolumentos são fixados por lei estadual e atualizados anualmente pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Como o valor depende do tipo de ato e, em alguns casos, do valor do bem, solicite o cálculo à nossa equipe antes de vir ao cartório.

Pedir o valor pelo WhatsApp

Cada caso pode exigir documentos adicionais. As informações desta página são orientativas; confirme a documentação com o cartório antes do atendimento.

2º Ofício de Maricá

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