O testamento vital é o documento que garante a dignidade de tratamento à pessoa em caso de impossibilidade de escolha no futuro.
É uma escritura feita em Cartório de Notas, na qual uma pessoa pode manifestar quais tratamentos deseja ou não receber no final da vida ou quando estiver acamada. Também conhecido por Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), é um conjunto de orientações que direciona como essa pessoa gostaria de ser cuidada em um momento em que não puder mais relatar suas próprias vontades.
A DAV é formalizada por meio de escritura pública, gerando tranquilidade ao paciente e também proporcionando menos sofrimento para a família, uma vez que oferece mais segurança para que o responsável médico ou os familiares cumpram os desejos do paciente.
A escritura pode ser feita por qualquer pessoa, desde que esteja lúcida e consiga expressar a sua vontade quanto ao destino de seu próprio corpo. O mesmo vale para os casos de alteração ou revogação da escritura. Além disso, a escritura ficará arquivada em cartório, possibilitando a obtenção de segunda via (certidão) do ato a qualquer momento.
Como é feito o testamento vital (DAV)?
O testamento vital, ou DAV (Diretivas Antecipadas de Vontade), pode ser feito por qualquer pessoa, a qualquer momento, desde que seja maior de idade e esteja lúcida e orientada.
Quais os documentos necessários para o testamento vital?
- Documento de identificação com foto;
- CPF original;
- Comprovante de residência.
Valores
Os emolumentos são fixados por lei estadual e atualizados anualmente pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Como o valor depende do tipo de ato e, em alguns casos, do valor do bem, solicite o cálculo à nossa equipe antes de vir ao cartório.
Cada caso pode exigir documentos adicionais. As informações desta página são orientativas; confirme a documentação com o cartório antes do atendimento.

